Nesta quinta- feira (14), foi realizada no auditório da Associação do Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), uma reunião com os secretários de Agricultura, assistentes sociais dos municípios que integram a Associação e representantes da Epagri. O objetivo foi apresentar o Plano de Coleta de Resíduos Sólidos instituído pela Lei 12.305 de 2010 que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para falar sobre o tema foram convidados o coordenador da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da UnoChapecó Carlos Eduardo Arns e a técnica de extensão da Universidade Graciela Novakowski.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. O objetivo da Lei é a não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Redução do uso dos recursos naturais, como por exemplo, água e energia no processo de produção de novos produtos, intensificar ações de educação ambiental, aumentar a reciclagem no País, promover a inclusão social, a geração de emprego e renda de catadores de materiais recicláveis. “Essa nova política de resíduos sólidos fortalece a inserção de catadores no processo de gerenciamento. Por ser uma Lei Federal o município precisa se adequar e o primeiro passo para isso é a criação do Plano Municipal de Coleta de Resíduos Sólidos”. Destaca Graciela. Ela lembra ainda que ou o município se responsabiliza pela gestão deste processo, ou o faz através de uma cooperativa ou associação. “Todo o material coletado deve ser encaminhado a esta instituição onde os catadores farão o reaproveitamento do que é reciclável”. A técnica ainda frisa que para obter recursos do Governo Federal para este projeto o município precisa criar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. “Em Chapecó o projeto iniciou em 2010, mas a Lei foi criada em janeiro deste ano e todo o material coletado é direcionado para a associação dos catadores para a venda”. Além de relatar como funciona o projeto, o ITPC também se propôs a orientar os municípios da região da Ammoc quanto ao procedimento legal no processo de criação da Lei e busca do gestor.