O Aeroporto de Joaçaba é um dos beneficiados por uma emenda na Lei dos Incentivos Fiscais aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa e que segue agora para a sanção do governador. Com a redução escalonada nos valores da tributação de ICMS sobre o querosene de aviação, a tendência é que em breve sejam ampliadas as ofertas de voos nos aeroportos de médio e grande porte, além de baratear custos para o consumidor.

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e relator do projeto dos incentivos fiscais no Parlamento catarinense, o Deputado Marcos Vieira (PSDB) explica que a aprovação por unanimidade por parte dos deputados estaduais dos projetos de lei do governo do Estado que tratam da regulamentação de incentivos fiscais (PLs nºs 81, 170 e 174, de 2019), na semana passada, coloca em destaque a questão dos aeroportos catarinenses de médio e grande porte. Segundo ele, uma emenda conjunta de vários parlamentares ao PL 081, que trata especificamente da redução de ICMS para o querosene de aviação, na prática deve ampliar a oferta de voos nos aeroportos do Estado, mesmo nos que atualmente não recebem voos regulares, casos do Aeroporto de Joaçaba e também de Caçador, outro que será beneficiado na região do meio-oeste.

O Deputado Marcos Vieira propôs a ideia de uma emenda coletiva na questão, uma vez que vários deputados haviam apresentado emendas relativas ao tema - além do próprio Marcos Vieira, os deputados Mauro de Nadal, Luciane Carminatti, Ivan Naatz, Marcius Machado, Fernando Krelling e Milton Hobus. A redação final uniu as demandas de todos e prevê, principalmente, contrapartidas a serem apresentadas pelas empresas de transporte aéreo, explicou o Deputado Marcos Vieira.

Redução escalonada

Para as empresas aéreas que operam nos chamados grandes aeroportos do Estado (Chapecó, Correia Pinto, Florianópolis, Jaguaruna, Joinville, Lages e Navegantes), o texto fixa índice de ICMS entre 12% e 7%, escalonado conforme o número de locais em que a companhia opere voos regulares (de quatro a cinco), decolagens diárias (25 a 38) e embarques e destinos, no Estado e internacionais (de um a dois).

Já nos aeroportos de médio porte (Blumenau, Caçador, Concórdia, Forquilhinha, Joaçaba, São Miguel Do Oeste, Videira e Xanxerê) as empresas passam a pagar 2% de imposto no combustível no primeiro ano de operação, caso realizem ao menos cinco decolagens semanais. No segundo e terceiro ano de funcionamento - mantendo o mesmo número de decolagens - o percentual do imposto cobrado aumenta, respectivamente, para 3%, e 4%.

É uma forma de tornar os aeroportos catarinenses atrativos para as companhias aéreas, o que na prática terá efeito direto na vida do consumidor, com maior número de opções de voos nos aeroportos do Estado e, consequentemente, redução no valor das passagens aéreas, detalhou o Deputado Marcos Vieira.