Abrigo Anjos da Luz

Abrigo Anjos da Luz

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Atendendo a uma convocação do Legislativo compareceram à Câmara de Vereadores na sessão de quinta-feira (9) a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente Jaqueline Razera e a presidente do Conselho Tutelar Antonia Figueiredo. A secretária de Assistência Social Quênia Brinckmann encaminhou ofício informando não poder comparecer por compromissos anteriormente assumidos. O motivo da convocação foi buscar informações sobre problemas ocorridos no Abrigo Anjos da Luz envolvendo duas menores de14 e 16 anos de idade.

Na Tribuna as convidadas prestaram esclarecimentos sobre a situação, respondendo pergunta dos vereadores. Segundo a presidente do Conselho Tutelar no dia 9 de maio uma menor teria sido acolhida no abrigo sem autorização da Justiça e sem o conhecimento do Conselho. Ao serem questionadas se isso é possível Jaqueline disse que o artigo 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), diz que em caso excepcional tal atitude pode ser tomada. Mas independente disso os órgãos responsáveis do município teriam que ser imediatamente comunicados o que não aconteceu. No dia seguinte a menor e outra interna teriam empreendido fuga. As duas menores teriam sido localizadas no dia 11 em uma casa de passagem em Campos Novos. Tanto a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente como do Conselho Tutelar garantiram que todas as medidas legais referentes ao caso foram tomadas levando também ao conhecimento do Judiciário e do Ministério Público. Ao serem encontradas a menor que estava abrigada oficialmente voltou ao Abrigo e a outra menor foi conduzida a família. Ao ser indagada sobre as condições físicas das duas menores a presidente do Conselho Tutelar disse não ter acesso ao laudo médico, e que o processo corre em segredo de justiça, mas novamente questionada pelos vereadores disse ter visto hematomas no corpo das menores e que segundo relato delas próprias poderia ter sido resultado de abuso sexual. Em relação à segurança do Abrigo para evitar fugas, os vereadores foram informados que não há vigia, mas que uma obra está sendo realizada para dar mais segurança ao local. Os vereadores agradeceram a presença de Jaqueline e Antonia na Casa, mas se demonstraram indignados com a ausência da secretária de Assistência social que poderia prestar mais esclarecimentos sobre o caso. Quênia Brinckmann será novamente convocada em outra oportunidade. Indicações e requerimentos Foi aprovado durante a sessão por unanimidade o requerimento de nº 034/2011 de autoria do vereador Joner Miguelão (PMDB) solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a colocação de lixeiras na cabeceira da Passarela Atílio Pagnoncelli. A indicação nº 051/2011 da Bancada do PSDB de autoria do vereador Olacir Cavalli para britagem da estrada municipal de Sede Sarandi. A indicação nº 052/2011 do vereador Ari Parisenti (PMDB) para cascalhamento da estrada da Barra Verde, no trecho compreendido entre o Km 7, ligando ao antigo Km 10 e a BR 282.O requerimento de nº 038/2011 de autoria do vereador Kiko solicitando Pedido de Informações sobre as creches municipais e também o requerimento verbal solicitando informações sobre empenho do conserto do trator de esteira.

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