Na noite desta sexta feira, a Guarnição da Polícia Militar Rodoviária de Calmon (P-22), realizou fiscalização de embriaguez ao volante na Rodovia SC 135 Km 123 no município de Videira/SC. Foram realizados 91 testes de alcoolemia. 16 condutores foram autuados e tiveram sua Carteira de Habilitação (CNH) recolhida por recusa de realizar o teste de etilômetro (bafômetro). 

Importante enfatizar que o teste de bafômetro é um direito que o condutor tem de comprovar sua condição para dirigir garantindo a sua segurança e a segurança dos demais usuários da rodovia. Uma vez que abordado, o condutor se recusa em fazer o teste, por força da do artigo 165-A do CTB.

(Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima.

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. 

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.)